Termos e Condições

Ao aceder e utilizar a plataforma Escritório Virtual, disponibilizada pela Além do Código LDA, o utilizador concorda em cumprir e ficar vinculado aos presentes Termos e Condições. O serviço destina-se a utilização profissional por intermediários de crédito, mediadores imobiliários e outros profissionais que utilizem a plataforma no âmbito da sua atividade.

O Escritório Virtual é uma plataforma SaaS que disponibiliza simuladores financeiros e funcionalidades de gestão associadas. Todo o conteúdo, design, lógica de cálculo e código-fonte são propriedade intelectual da Além do Código LDA.

A plataforma pode incluir um período experimental gratuito de 7 dias, contado a partir da criação da conta ou da respetiva ativação, conforme aplicável.

Findo o período experimental, e na ausência de ativação de um plano pago, a Além do Código pode suspender ou limitar o acesso à plataforma, aos simuladores e às restantes funcionalidades disponíveis.

A Além do Código reserva-se o direito de eliminar contas de teste não ativadas ou contas inativas e os dados associados quando deixem de ser necessários para a gestão do registo, do período experimental, da relação contratual ou do cumprimento de obrigações legais aplicáveis.

A plataforma é uma ferramenta tecnológica de cálculo, simulação e apresentação de informação. A Além do Código LDA não atua como instituição financeira, intermediária de crédito ou seguradora, nem presta serviços de consultoria financeira.

• As simulações apresentadas são meramente indicativas e baseiam-se nos dados introduzidos pelo utilizador final e em parâmetros genéricos de mercado.
• Os resultados não constituem propostas contratuais, não são vinculativos e não garantem qualquer aprovação de crédito ou condições específicas por parte de instituições financeiras.
• A Além do Código LDA declina responsabilidade por decisões tomadas com base nos resultados, por divergências face às condições efetivamente aprovadas e por erros resultantes de dados incorretos, incompletos ou mal interpretados.

O utilizador profissional que disponibiliza os simuladores aos seus próprios clientes é o único responsável pela relação estabelecida com esses terceiros. A Além do Código LDA atua como fornecedora de software em modelo B2B.

• Compete ao utilizador profissional garantir que a utilização da plataforma cumpre todas as normas legais, regulamentares e setoriais aplicáveis à sua atividade.
• Compete igualmente ao utilizador profissional assegurar que informa os seus clientes finais de que os resultados apresentados são meramente indicativos e não dispensam análise formal por entidades competentes.
• O utilizador profissional é responsável pelos textos, avisos, integrações e configurações que disponibiliza aos seus clientes finais através da plataforma.
• O utilizador profissional concorda em indemnizar a Além do Código LDA por reclamações de terceiros que resultem do uso, interpretação ou apresentação dos simuladores fora do âmbito previsto.

O utilizador aceita receber comunicações estritamente necessárias à gestão da conta, do período experimental, da subscrição, da faturação, da segurança, do suporte técnico e da eventual suspensão ou eliminação da conta.

Estas comunicações têm natureza operacional e relacionam-se diretamente com o acesso e utilização da plataforma.

Embora a Além do Código procure assegurar elevados níveis de disponibilidade, reserva-se o direito de suspender temporariamente o serviço para manutenção, atualização técnica, correções de segurança ou adaptação a alterações legais e regulamentares.

A Além do Código pode alterar funcionalidades, planos e preços da plataforma, mediante comunicação adequada sempre que tal se mostre aplicável.

A Além do Código LDA não será responsável por lucros cessantes, perda de oportunidades de negócio, perda de leads ou quaisquer danos indiretos resultantes de erros de cálculo, indisponibilidade temporária da plataforma ou utilização indevida do serviço.

Sem prejuízo dos limites legalmente imperativos, a responsabilidade total da Além do Código fica limitada ao montante pago pelo utilizador nos 3 meses anteriores ao facto gerador da responsabilidade.

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução, as partes elegem o foro da Comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.