Política de Privacidade

A proteção dos seus dados pessoais é importante para a Além do Código LDA. A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos os dados pessoais tratados no âmbito da plataforma Escritório Virtual e dos serviços associados.

No contexto da relação com os nossos clientes e titulares de conta, a Além do Código LDA atua como responsável pelo tratamento dos dados necessários à criação e gestão da conta, prestação do serviço, faturação, segurança e suporte.

Relativamente aos dados recolhidos pelos nossos clientes através dos simuladores, atuamos, em regra, como subcontratante, sendo o cliente profissional o responsável pelo tratamento e pela definição da respetiva base legal.

• Dados de registo e conta, incluindo nome, endereço de email, palavra-passe encriptada, preferências e informação associada ao período experimental e à subscrição.
• Dados de faturação e pagamento necessários à emissão de faturas, gestão de subscrições e processamento de pagamentos.
• Dados técnicos e de atividade, como endereço IP, registos técnicos, informação de sessão, dispositivo e métricas de utilização relevantes para a operação e segurança da plataforma.
• Dados de leads submetidos através dos simuladores, de acordo com a configuração definida pelo cliente profissional.

• Diligências pré-contratuais e execução do contrato: criação e gestão da conta, confirmação do registo, disponibilização do período experimental, gestão da subscrição, processamento de pagamentos e suporte.
• Comunicações operacionais por email: envio de mensagens relacionadas com o registo, confirmação da conta, período experimental, subscrição, faturação, segurança, suporte e eventual suspensão ou eliminação da conta.
• Interesse legítimo: segurança da plataforma, prevenção de fraude, deteção de abusos, auditoria técnica e melhoria contínua do serviço.
• Obrigação legal: cumprimento de deveres legais, designadamente em matéria contabilística, fiscal e de resposta a autoridades competentes.

Utilizamos o endereço de email fornecido pelo utilizador para enviar comunicações operacionais estritamente necessárias à gestão da conta e da relação com a plataforma, incluindo mensagens relativas ao registo, confirmação da conta, período experimental, estado da subscrição, faturação, segurança, suporte técnico e eventual eliminação da conta.

Caso a Além do Código venha a enviar comunicações promocionais autónomas, essas comunicações ficarão sujeitas ao regime legal aplicável e incluirão o mecanismo próprio de oposição ou cancelamento, quando exigido.

• Contas ativas: conservamos os dados enquanto forem necessários para a prestação do serviço, gestão da conta e cumprimento de obrigações legais.
• Contas de teste não ativadas ou inativas: conservamos os dados apenas durante o período necessário à gestão do registo, do período experimental e da eventual suspensão ou eliminação da conta.
• Dados de faturação: são conservados durante os prazos legalmente exigidos.
• Dados de leads: são conservados de acordo com as instruções do cliente profissional responsável pelo tratamento, com a duração da conta e com as obrigações legais aplicáveis.

Os dados pessoais podem ser tratados por prestadores de serviços que nos apoiam na autenticação, alojamento, infraestrutura técnica, envio de email, faturação, pagamentos e suporte, atuando esses terceiros, quando aplicável, na qualidade de subcontratantes e apenas segundo as nossas instruções.

Sempre que exista transferência internacional de dados, a Além do Código procurará assegurar a adoção das salvaguardas adequadas exigidas pela legislação aplicável.

O titular dos dados pode solicitar, nos termos da lei, o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade dos dados e, quando aplicável, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

No caso dos dados de leads recolhidos pelos simuladores dos nossos clientes, o pedido deverá ser dirigido, em primeiro lugar, ao profissional ou empresa responsável pelo tratamento desses dados.

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo controlos de acesso, comunicações seguras e mecanismos de monitorização técnica adequados ao serviço.

Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados, pode contactar a Além do Código LDA através do email suporte@alemdocodigo.pt.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação aplicável.